CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA

  O corte indevido de energia elétrica pode sim gerar dano moral para o consumidor afetado. Isso porque, de acordo com a legislação brasileira, os serviços públicos essenciais, como é o caso da energia elétrica, devem ser prestados de forma adequada e contínua. Dessa forma, o corte indevido de energia elétrica pode causar transtornos ao […]