Os magistrados encerraram o julgamento acerca da Tese do Século no dia 13 de maio. Entretanto, as discussões sobre o assunto ainda permanecerão em alta por bastante tempo. Na última segunda-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou projeções sobre o tópico.
De acordo com o estudo da entidade ligada ao Senado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de modular os efeitos da ação a partir de 2017 pode gerar impacto de aproximadamente R$120,1 bilhões ao Fisco — o que representa 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além disso, a nota ressalta que a perda de receita anual entre 2021 e 2030 chegará a R$64,9 bilhões, quantia que atinge custo médio de 0,6% a 0,9% do PIB brasileiro.
No ano de 2021, a perda se somaria a compensações que serão feitas para as ações no período de 2017-2020, as quais somam um valor líquido do que já teria sido creditado pela Receita Federal de R$72,4 bilhões. Dessa forma, a quantia perdida em receitas de PIS/Cofins seria de R$120,1 bilhões neste ano.
Em efeitos imediatos, a sentença do Supremo já produz efeitos e gera duas consequências para a Receita Federal: a devolução dos créditos que dizem respeito ao período entre 2017 e 2020, e a redução de arrecadação prevista do PIS/Cofins do ano de 2021 em diante.
O impacto financeiro, apesar de ser relevante, não é o único efeito que a definição da Tese do Século terá para os contribuintes. Desde 2017, já haviam sido criadas as chamadas “teses filhotes”, por exemplo — teses derivadas da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Fonte: Taxgroup