O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a redução de 15% do valor das mensalidades dos cursos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), que têm aulas a distância desde o início da pandemia da COVID-19. Ainda cabe recurso. A ação foi movida pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Além da redução das mensalidades, o DCE fez outras reivindicações à instituição, entre elas a não inscrição dos alunos com dívidas em serviços de proteção ao crédito, a autorização para que os mesmos possam se matricular no 1º semestre deste ano, concessão do prazo de seis meses para que os alunos da pós-graduação possam entregar dissertações e teses, tradução das aulas virtuais para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), entre outras.
“Defiro parcialmente a tutela de urgência apenas para determinar a redução das parcelas dos cursos em 15%, desde março de 2020, enquanto não retornarem as aulas presenciais, devendo ser cientificado o MM. Juiz e intimada a agravada”, escreveu o desembargador Oliveira. “Os demais pleitos do agravante requeridos em sede de tutela recursal, (inclusive o pedido de devolução de valores) ainda demandam dilação probatória, bem como análise pelo MM. Juiz a quo, o que me leva a indeferir todos os demais pedidos neste momento”, pontuou na decisão.
Fontes: jornal Estado de Minas e TJMG