APRENDA MAIS SOBRE S.A.F. (SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL)
Afinal o que é uma S.A.F.? A Sociedade Anônima de Futebol foi instituída pela lei 14.193/21, cujo objetivo é dispor sobre suas normas de constituição, governança, controle e transparência, além de outros pontos importantes como financiamento de atividades, tratamento dos passivos e seu regime tributário. Trata-se de uma sociedade anônima específica para que o […]
LGPD E A REGULAMENTAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Visando trazer maior segurança jurídica aos processos daqueles que descumprirem as medidas impostas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), publica com imediato vigor a Regulamentação de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O que é dosimetria? Nada mais é que um método, nele a […]