Impactos da Tese do Século podem custar R$120 bi em 2021
Os magistrados encerraram o julgamento acerca da Tese do Século no dia 13 de maio. Entretanto, as discussões sobre o assunto ainda permanecerão em alta por bastante tempo. Na última segunda-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou projeções sobre o tópico. De acordo com o estudo da entidade ligada ao Senado, a decisão do Supremo […]
Tributário na pandemia: itens de proteção geram créditos de PIS/Cofins
Na última sexta-feira (01/10), a Receita Federal publicou no Diário Oficial uma solução de consulta sobre um assunto que movimentou o universo tributário na pandemia. Conforme a decisão do Fisco, álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra a Covid-19 entregues aos colaboradores que atuam com produção de bens podem ser considerados insumos. Dessa […]
STJ rejeita modulação em correção monetária de restituição de tributos
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionaram acerca da correção monetária em casos de restituição de tributos pagos de forma indevida. De acordo com a decisão, a contagem ocorre após 360 dias do protocolo do pedido administrativo. O contribuinte solicitava, por meio de embargos de declaração, um posicionamento que […]
Governo reduz em 10% o Imposto de Importação de 87% das operações
Na última sexta-feira (05), o governo federal anunciou que reduzirá em 10% as alíquotas do Imposto de Importação de cerca de 87% das operações. A medida é válida até o dia 31 de dezembro de 2022. No entanto, o Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores informaram que trabalham para que a redução […]
Por dentro do ano fiscal: as principais pautas de 2021
Um compilado dos tópicos que estiveram em destaque durante o ano Os últimos doze meses foram repletos de retomadas — principalmente de atividades e crescimento de diversos setores da economia. Das pautas mais simples até os julgamentos que levaram anos para serem concluídos, o ano fiscal foi bastante intenso. Pensando em ajudar você a compreender […]
Planejamento Tributário para 2022: Você Já Fez o Seu?
Em todo tempo, manter-se atento às questões fiscais de um negócio é uma obrigação de extrema importância. Ao fim de um ano-calendário, no entanto, esse dever passa a ter caráter vital. É nesse momento, afinal, que se precisa realizar o planejamento tributário que irá guiar o negócio ao longo dos próximos doze meses, tarefa esta […]
Clubes de Futebol Poderão Assumir Forma de Sociedade Anônima
Lei que permite essa mudança também trata de pagamentos de dívidas dessas entidades e ainda prevê programa de desenvolvimento da educação por meio do futebol O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 5516, de 2019, que permite aos clubes de futebol adotarem a forma de sociedade anônima, criando […]
Ampliada a Suspensão de Processos Sobre Uso Indevido de Imagem de Jogadores em Games de Futebol
O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a suspensão, em todo o território nacional, em primeira e segunda instâncias e nos juizados especiais, da tramitação dos processos que discutem o uso indevido de imagens e dados biográficos de profissionais […]
Banco Central Racionaliza os Processos de Autorização de Constituição de Instituições Financeiras
Se existem incertezas nos campos político e econômico para o ano de 2022, uma coisa é certa: a atuação do Banco Central continuará pujante, principalmente com a regulação de temas relacionados à reforma cambial, criptomoedas, open banking e pix. O ano de 2021 se aproxima muito rapidamente do seu fim. As luzes e as decorações […]
Holding Familiar e o Planejamento Sucessório
Planejamento Sucessório, uma via menos dolorosa e onerosa através da constituição da holding familiar Não há dúvidas que o evento morte traz consigo incertezas de várias ordens, dentre as quais é possível extrair insegurança e debates acerca da partilha dos bens do sucedido, assim como no que tange à administração da coleção patrimonial que foi […]